terça-feira, 9 de março de 2010

Caso Daniella Perez

Passaram-se quase duas décadas desde o lamentável episódio em que a atriz Daniella Perez foi assassinada com 18 golpes de tesoura pelo ator Guilherme de Pádua, e por sua ex-mulher, Paula Thomaz que estava grávida de quatro meses. Guilherme foi condenado a 19 anos de prisão e Paula foi condenada a 15 anos.

Glória Perez, mãe de Daniella, clamando por justiça em todas as vias midiáticas, comoveu o país com sua "justiça vingativa"! Se dedicou na busca de provas através de investigações paralelas feitas com a ajuda de seu advogado. Porém se sente ofendida em não ter conseguido aquilo que almejava: uma pena maior que a tipificada em lei e a não progressão de regime para o casal.

A escritora colheu mais de 1,3 milhão de assinaturas e com isso conseguiu a aprovação de um projeto de lei que incluiu no rol dos crimes hediondos o homicídio qualificado. A partir disso, esse crime recebeu um tratamento legal mais severo estando impossibilitado o pagamento de fiança assim como o cumprimento da pena em regime aberto ou semi-aberto. Como o assassinato de Daniella foi anterior à instauração da nova lei, os assassinos foram beneficiados e cumpriram somente 7 anos na cadeia e o restante da pena em liberdade.

Este caso é um grande exemplo de que o clamor pela justiça muitas vezes está permeado de dor, vingança e sentimentos que nos faz distanciarmos do meio-termo; daquilo que realmente é o justo. Não é majorando uma pena, que será solucionado os problemas da criminalidade, impunidade e violência no nosso país. Devemos lutar por um "direito penal ressocializador" com a aplicação de penas alternativas assim como projetos de reinserção dos apenados na sociedade já preconceituosa e descrente de uma evolução intelectual. Ou seria revolução? Devemos procurar humanizar as penas, seja ela qual for, porque somente assim conseguiremos alcançar a justiça que tanto procuramos.

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